Perguntas frequentes

Um fideicomisso é um contrato, no qual uma ou mais pessoas (fiduciante/s) transferem bens, quantias em dinheiro ou direitos, presentes ou futuros de sua propriedade, para outra pessoa (fiduciário, que pode ser uma pessoa física ou jurídica) Este administra ou investe os referidos ativos em benefício próprio ou de terceiros, chamado beneficiário, e transfere sua propriedade, mediante o cumprimento de um prazo ou condição, para o beneficiário ou outra pessoa.

Existem diferentes figuras de fideicomisso, tais como: administração, garantias, financeiro, transferência de propriedade, testamento, etc.

     • Imobiliário. É um contrato executado por escritura pública, pelo qual uma pessoa (fiduciante) transmite a propriedade fiduciária de bens determinados para outra pessoa (fiduciária), que será obrigada a exercê-la em benefício do designado beneficiário e transmiti-la ao cumprimento de um prazo ou condição para o fiduciante, beneficiário.

Uma vez que atingido os 100% dos interessados nas unidades a serem construídas, o contrato é assinado em caráter de fiduciantes e de beneficiários.

Fiduciante/s: Eles são os membros do fideicomisso – Os investidores.

Fiduciário/a: É aquele que recebe o controle dos fundos, para comprar o imóvel e inscrevê-lo por um determinado período, respeitando as condições estabelecidas no referido contrato e levar adiante o empreendimento de acordo com as diretrizes estabelecidas no anteprojeto.

Algumas de suas funções são: a administração, a contratação do projeto de arquitetura, o desenvolvedor, o escrivão, constituir uma associação, etc.

Beneficiário: É aquele em cujo benefício se administram os bens fideicomitidos.

     • É uma vinculação contratual entre as partes. Não há vinculação corporativa.

     • Reduz significativamente o risco do fiduciante/s investidor frente a mudanças potenciais e graus de não cumprimento na execução do projeto.

     • Os bens fideicomitidos estão absolutamente separados do patrimonio do fiduciário/a e do(s)  fiduciante/s, constituindo, portanto, um patrimônio autônomo.

     • Os patrimonio do fideicomisso são responsáveis apenas pelas dívidas geradas no próprio negócio e não podem ser capturados pelos credores privados das partes. Art 1.685 CCC.

Se o desenvolvedor falir, o fiduciário/a o substituirá por outro. O patrimônio constituído em garantia é incontestável. Ele está isolado e protegido, uma vez que os bens fideicomitidos (tudo o que faz parte do projeto imobiliário) constituem um patrimônio separado do patrimônio pessoal do ficuciante/s e do fiduciário/a.

O risco de um empreendimento imobiliário através de uma relação de fideicomisso é que os custos disparem e o fiduciante/s investidor acabe pagando pela unidade, um preço superior ao seu valor de mercado. Esse risco é atenuado quando o empreendimento tem um determinado custo, uma vez que, o desenvolvedor acorda com seus fornecedores condições de preço de custo. Depois transfere essas condições benéficas ao fiduciante/s - investidor. Na relação de fideicomisso a um custo determinado, o fiduciante/s - investidor conhece previamente o custo da unidade que adquire, com a exceção de que as quotas são ajustadas de acordo com o índice da C.A.C.

     • Livro III, Título IV, Capítulo 30, Lei 26.994 CCC.

     • Art 34 a 51, Lei 24.441

     • Seguro obrigatório. Art 2071 CCC.

     • O contrato de adesão ao fideicomisso.

Ao assinar o contrato de adesão, estou adquirindo o direito à (s) unidade (s), nas quantidades, condições e especificações técnicas previamente estabelecidas.

Você deve entrar em contato com a BUEPROP nos telefones autorizados ou escrever um e-mail.

Um corretor imobiliário lhe concederá uma visita personalizada de 30 minutos de duração a uma unidade modelo da obra ou similar do desenvolvedor, onde (arquiteto, etc.) permitirá que você entenda e aprecie a propriedade como a avaliam os profissionais. É aconselhável ir acompanhada da pessoa que o ajudará a tomar a decisão de compra.

As especificações técnicas são definidas pelos profissionais contratados e executadas pelo desenvolvedor. São as expressões das dimensões dos espaços, materiais e qualidades a serem utilizados no desenvolvimento imobiliário.

O término "ou similar" responde às mudanças que podem ocorrer quando o que está especificado não se encontra no mercado devendo ser substituído por outro de condição igual ou superior.

O desenvolvedor pode introduzir modificações desde que não sejam alteradas as quantidades, as terminações, o destino e as características das unidades vendidas em prévio acordo com o (s) fiduciante (s).

Sim. Os direitos fiduciários podem ser transferidos para terceiros que ocuparão o lugar no fideicomisso, assumindo os direitos e obrigações. A cessão de direitos deve ser aceita pelo fiduciário/a, que avaliará a solvência financeira e os antecedentes pessoais do novo aderente. A cessão tem um custo de 0,5% do preço de venda, a qual deve ser paga ao fiduciário/a por despesas administrativas.

Os pagamentos são realizados somente através de transferência bancária estabelecida no contrato de adesão ao fideicomisso da conta fiduciária.

A mora ocorrerá automaticamente no vencimento, sem a necessidade de questionamento. Deve-se contatar ao fiduciário/a para regularizar sua situação com URGÊNCIA.

Aos três (3) anos a partir da data de vencimento de cada parcela (quota) do capital ou juros.

     • Pelo cumprimento do prazo e suas expansões previstas.

     • Para realização do objeto, se ele ocorreu antes do prazo, Art 1697 CCC.

     • Devido à impossibilidade superveniente que impede do cumprimento do objeto do contrato.

Nesse caso, o fiduciário/a estabelecerá as diretrizes para distribuir o patrimônio fideicomitido.

O corretor imobiliário habilitado pelo BUEPROP cobra os honorários por sua gestão comercial:

     • Ao beneficiário  4%  

Após o ato de escritura, é considerado que o trabalho realizado foi bem sucedido. Nesse momento, os pagamentos são efetuados.